Tribunal Tiradentes julgará a legitimidade do Congresso Nacional

III Tribunal Tiradentes condenou Lei da Anistia, que protegeu os torturadores, na PUC-SP, em 2014

 

IV Tribunal Tiradentes - Pela Democracia no Brasil

O Tribunal Tiradentes é um evento simbólico de comunicação pedagógica, promovido pela sociedade civil brasileira, visando ampliar a discussão dos diferentes setores da sociedade sobre temas de seu interesse. Sua realização se inspirou no Tribunal Russell, do nome do filósofo inglês que o criou em 1966 em Estocolmo, na Suécia, também conhecido como Tribunal Internacional de Crimes de Guerra, Tribunal Russell-Sartre ou Tribunal de Estocolmo.

A primeira sessão do Tribunal Tiradentes foi realizada em 1983 no Teatro Municipal de São Paulo, por iniciativa da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese dessa cidade, quando seu pastor era o Cardeal D. Paulo Evaristo Arns. O Tribunal então julgou e condenou a Lei de Segurança Nacional. Em 1984, ano em que o Brasil se mobilizava pelas Diretas-Já, o Tribunal Tiradentes II julgou e condenou o Colégio Eleitoral. Em sua terceira sessão, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC em 2014, após a instalação da Comissão Nacional da Verdade, julgou e condenou a Lei de Anistia com a extensão decorrente de interpretação do STF.

No Tribunal Tiradentes IV será julgada a representatividade e a legitimidade da atual maioria parlamentar no Congresso Nacional que, em nome do povo brasileiro, está impondo ao país reformas não discutidas pela sociedade e a desconstrução de Direitos estabelecidos pela Constituição de 88.

Seus organizadores pretendem, com essa iniciativa, contribuir para a conscientização dos eleitores sobre a importância da representatividade efetiva do Parlamento, que, numa democracia, legisla sobre as normas de vida coletiva e sobre a ação do governo e o fiscaliza.

A IV Sessão do Tribunal Tiradentes se realizará em 25 de setembro, no Auditório Tucarena, conhecido por TUCA, local que historicamente aconteceram momentos memoráveis da luta pela democracia e dos direitos humanos no Brasil.

Fonte: Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB